TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 138629120088070000 DF 0013862-91.2008.807.0000 (TJ-DF)
Data de publicação: 09/12/2008
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE VISITA. INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. CONVIVÊNCIA MATERNA E PATERNA. IMPORTÂNCIA. 1. COM AMPARO NA PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO BEM DESENVOLVIMENTO DO MENOR, O DIREITO DE VISITAS DEVE SER SEMPRE REGULAMENTADO COM LASTRO NA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, NAS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO PÁTRIO-PODER E, NOTADAMENTE, EM FACE DOS INTERESSES DO MENOR, A FIM DE LHE PROPICIAR UM MELHOR DESENVOLVIMENTO MORAL E PSICOLÓGICO. 2. HÁ QUE SE ENALTECER A IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA TANTO MATERNA E QUANTO PATERNA, AO PASSO EM QUE O DIREITO DO MENOR DE CONVIVER COM SEU GENITOR MOSTRA-SE DE FUNDAMENTAL RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DA CRIANÇA, MÁXIME QUANDO INEXISTE QUALQUER MOTIVO QUE NÃO A RECOMENDE. 3. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AUTORIZAR QUE O GENITOR POSSA VISITAR OS FILHOS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, BUSCANDO-OS ÀS 19H00 DE SEXTA-FEIRA E DEVOLVENDO-OS NA SEGUNDA-FEIRA DIRETAMENTE NA ESCOLA, BEM COMO TÊ-LOS EM SUA COMPANHIA ÀS QUARTA-FEIRAS PARA ALMOÇAR.
Encontrado em: INEXISTÊNCIA, PREJUÍZO, MENOR, OBSERVÂNCIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, NECESSIDADE, CONVIVÊNCIA, PAI. Agravo